Demoliçao das Barracas de praias em Porto Seguro  escrito em segunda 02 novembro 2009 11:45

demolição das barracas de praia em porto seguro

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MPF pede demolição de barracas de praia em Porto Seguro

Representantes dos donos de barracas de praia em Porto Seguro se reúnem com a prefeitura na tarde desta quarta-feira, 21, para discutir sobre a formulação de um projeto de lei que defina as normas para a ocupação da orla. O encontro acontece na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No último ano, pelo menos 60 foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como construções em área irregular e que pertence a União. Onze dos imóveis foram demolidos enquanto outros tentam firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para evitar a suspensão dos serviços.

Em outubro deste ano, o MPF propôs ações civis públicas contra 16 barracas de praia e seus donos. Nos processos são citados ainda a União e o município de Porto Seguro. Em duas já houve trabalhos de demolição, como a retirada de um campo de mini-golf na Barraca Portobello e a redução do espaço da Barraca de Praia Uai.  As ações do MPF indicam que os estabelecimentos ocupam terreno da União, sendo erguidos sem autorização em uma região onde não é permitido nenhum tipo de edificação. O MPF pede que a Justiça Federal aprove a liberação de uma liminar para que os barraqueiros não façam novas construções no local e que todas sejam demolidas. 

O MPF pede ainda que a Prefeitura de Porto Seguro e a União façam vistorias nas 16 barracas para comprovar se estão mesmo em área não edificável. Em nota oficial, o MPF afirma que um relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiu que as barracas trouxeram impactos negativos ao meio ambiente, com "supressão da vegetação nativa; obstrução da vista panorâmica e dos eixos visuais de contemplação da paisagem; emprego de materiais e técnicas construtivas de caráter definitivo, como pavimentação por piso, vedação de alvenaria, elementos estruturais em concreto armado e execução de muros fechados".  

É solicitado ainda que os responsáveis pelos estragos paguem indenização pelo uso indevido de bem pertencente à União e que retirem qualquer construção erguida na faixa de até sessenta metros a preamar máxima, terreno de marinha e praia, recuperando a área degradada. No caso da prefeitura e da União, a punição deverá ser pelo dano ambiental diante da omissão do poder público.

A Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro contesta a exigência de retirada das barracas que estejam a até sessenta metros a preamar. A lei que estipula essa distância seria do ano de 1800 e representantes do órgão afirmam que especialistas precisam atualizar essa legislação.  

 

Fonte: www.atarde.com.br

 

Por: Coordenação do Projeto de Educação Ambiental

Colégio Minicipal Frei Calixto

Porto Seguro - BA.

 

 

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